AG Webcraft
Termos e condições
Como funcionam os pedidos, as propostas e a prestação dos nossos serviços.
Última atualização: 1 de novembro de 2026
1. Sobre a AG Webcraft
A AG Webcraft é a marca utilizada por Alexandre Godinho, profissional independente, com o NIF 270853448, na Chamusca, Portugal.
Para questões sobre os teus dados ou os nossos serviços, escreve para web@agwebcraft.com ou liga para 932 452 254 — chamada para rede móvel nacional.
Estes termos apresentam as regras gerais de utilização do website e de pedido de serviços. Visitar o site ou enviar uma mensagem não cria, por si só, um contrato.
2. Serviços e pedidos de proposta
Criamos websites, lojas online e landing pages e prestamos serviços de manutenção, SEO, otimização e presença digital. O website apresenta informação geral; cada projeto é definido numa proposta adequada ao pedido do cliente.
Podes contactar-nos pelo formulário, email, telefone ou WhatsApp. Analisamos o pedido e, se necessário, esclarecemos os objetivos antes de preparar a proposta. A contratação depende da aceitação expressa das condições apresentadas.
3. Preços e pagamentos
Os preços são indicados em euros. Os valores apresentados como preços de partida dependem da dimensão e das características do projeto. O Pack Starter Completo tem o preço fixo anunciado de 450 € para as inclusões descritas na respetiva página.
Os serviços adicionais, os custos externos e as condições de pagamento são comunicados na proposta antes da contratação. Qualquer trabalho adicional pago depende de aceitação prévia. O website não recebe pagamentos.
A atividade encontra-se enquadrada na isenção de IVA do artigo 53.º do Código do IVA, enquanto se verificarem os requisitos legais desse regime.
4. Preparação, prazos e entrega
A proposta define o trabalho a realizar e o calendário previsto. Para cumprir esse calendário, precisamos de receber os conteúdos, materiais e aprovações necessários em tempo útil.
Atrasos na entrega de elementos ou novos pedidos podem afetar a data prevista. Quando for necessário ajustar o prazo, essa alteração é comunicada e acordada com o cliente. A entrega e a validação do projeto seguem as condições da proposta aceite.
5. Revisões e alterações
As revisões incluídas são as previstas na proposta. Pedidos que acrescentem páginas, funcionalidades, conteúdos ou outras tarefas fora do trabalho acordado podem exigir um orçamento adicional e um novo prazo.
Essas alterações são apresentadas ao cliente antes de se avançar com trabalhos sujeitos a pagamento.
6. Domínios, alojamento e serviços externos
Quando o projeto inclui domínio, alojamento, email ou licenças, a proposta identifica o que está incluído, durante quanto tempo, quem fica como titular e quais as condições de renovação.
Estes serviços podem ter custos periódicos e condições próprias dos fornecedores. A inclusão inicial não significa uma renovação gratuita ou por tempo indeterminado.
7. Conteúdos e direitos de utilização
O cliente deve ter autorização para utilizar os textos, fotografias, marcas e restantes materiais que fornece. A utilização dos trabalhos criados pela AG Webcraft fica definida na proposta. Os recursos de terceiros mantêm as respetivas condições de licença.
A apresentação de um trabalho no nosso portefólio respeita os direitos envolvidos e os acordos de confidencialidade aplicáveis. Os conteúdos originais deste website não podem ser utilizados fora dos termos permitidos por lei ou sem a autorização necessária.
8. Acompanhamento e cancelamento
A manutenção, as atualizações e o apoio posterior seguem o plano ou a proposta contratados. A entrega do website não inclui acompanhamento técnico por tempo indeterminado, salvo acordo nesse sentido.
O cancelamento e a regularização de trabalhos já executados respeitam as condições aceites e os direitos legais aplicáveis. Os custos de serviços posteriores são comunicados antes da contratação. Nenhuma condição afasta direitos dos consumidores que não possam ser limitados por acordo.
9. Contratação à distância por consumidores
Quando o cliente é consumidor e contrata à distância, existe, em regra, um prazo de 14 dias após a celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo. A decisão pode ser comunicada por uma declaração inequívoca para web@agwebcraft.com ou pelos contactos disponibilizados antes da contratação.
Se o consumidor pedir expressamente que o serviço comece durante esse prazo, podem aplicar-se as regras legais de pagamento proporcional pelo trabalho prestado. A perda do direito após a execução integral do serviço depende dos consentimentos e reconhecimentos exigidos por lei.
A informação pré-contratual e o modelo de livre resolução aplicável integram o processo de contratação. Os presentes termos não substituem essa informação nem reduzem os direitos legalmente previstos.
10. Funcionamento do site e ligações externas
Procuramos manter os conteúdos corretos e atualizados. Podem existir interrupções para manutenção ou por motivos técnicos. Se encontrares um erro, agradecemos o aviso através de web@agwebcraft.com.
As páginas de terceiros abertas a partir deste website têm condições e políticas próprias. Esta informação não exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são explicados nas políticas próprias. O envio de um pedido não implica subscrição de comunicações de marketing.
12. Reclamações e resolução de litígios
Para esclarecer uma questão ou apresentar uma reclamação sobre um serviço, contacta web@agwebcraft.com. O acesso ao portal oficial do Livro de Reclamações Eletrónico está disponível no rodapé.
Nos litígios de consumo, podes recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes. A área territorial do CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — inclui a Chamusca. Esta indicação não representa uma declaração de adesão voluntária da AG Webcraft.
Livro de Reclamações Eletrónico — portal oficial (abre numa nova aba)
13. Lei aplicável e atualizações
Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. As condições específicas de cada serviço constam da proposta aceite pelas partes.
Os textos do website podem ser atualizados. Uma atualização desta página não altera, por si só, as condições de um contrato já celebrado.