POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 20/05/2026
1. Compromisso com a privacidade
A AG Webcraft respeita a privacidade dos seus clientes, parceiros e visitantes do website. A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e no âmbito da prestação de serviços é:
Nome: Alexandre Godinho, em nome de AG Webcraft
Email de contacto para privacidade: web@agwebcraft.com
Localização: Chamusca, Santarém, Portugal
Caso pretenda exercer os seus direitos ou colocar qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar através do endereço de email acima indicado.
3. Dados pessoais tratados e finalidades
A AG Webcraft pode recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, em função da natureza da relação estabelecida com o utilizador, cliente ou visitante do website.
3.1. Pedidos de contacto e orçamentos
Quando preenche um formulário de contacto, pedido de orçamento ou envia uma mensagem por iniciativa própria, poderão ser recolhidos dados como nome, endereço de email, contacto telefónico e informações relacionadas com o projeto ou pedido apresentado. Estes dados são tratados para responder ao pedido, prestar informações e avaliar a eventual prestação de serviços. A base legal aplicável é a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
3.2. Prestação de serviços
No contexto da celebração e execução de contratos de prestação de serviços, poderão ser tratados dados necessários à gestão do projeto, comunicação com o cliente, execução técnica dos serviços, suporte e acompanhamento. A base legal aplicável é a execução do contrato.
3.3. Faturação e cumprimento de obrigações legais
Quando necessário para emissão de faturas, cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou legais, poderão ser recolhidos dados como nome, morada, NIF e outros elementos legalmente exigidos. A base legal aplicável é o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito.
3.4. Dados de navegação e segurança
Durante a navegação no website, poderão ser recolhidos dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, data e hora de acesso, páginas visitadas e outros registos técnicos relevantes para segurança, desempenho e análise estatística. Dependendo da finalidade concreta, a base legal poderá ser o interesse legítimo ou o consentimento, nomeadamente no caso de cookies não essenciais.
4. Bases legais do tratamento
Os dados pessoais são tratados apenas quando exista uma base legal válida para o efeito. Consoante a situação, a AG Webcraft poderá fundamentar o tratamento:
– No consentimento do titular dos dados.
– Na necessidade de realizar diligências pré-contratuais a pedido do titular.
– Na execução de um contrato.
– No cumprimento de obrigações legais.
– No interesse legítimo, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis ou da necessidade de conservação para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Em termos gerais, poderão aplicar-se os seguintes prazos de conservação:
– Dados fiscais e contabilísticos: até 10 anos, nos termos legalmente exigidos.
– Dados contratuais: durante a vigência do contrato e pelo período adicional necessário à defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.
– Pedidos de contacto ou orçamento sem adjudicação: até 12 meses após o último contacto.
– Dados associados a cookies e registos de navegação: de acordo com a respetiva finalidade, configuração técnica e política de cookies aplicável.
6. Partilha de dados com terceiros
A AG Webcraft não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Os dados poderão, no entanto, ser comunicados a terceiros ou subcontratantes estritamente necessários para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais, incluindo, quando aplicável:
– Fornecedores de alojamento web, infraestrutura e serviços cloud.
– Plataformas de email e comunicação.
– Software de faturação ou serviços administrativos.
– Prestadores de suporte técnico.
– Autoridade Tributária ou outras entidades públicas, quando legalmente exigido.
Sempre que existam subcontratantes, serão adotadas medidas adequadas para assegurar que o tratamento de dados pessoais cumpre os requisitos legais aplicáveis.
7. Segurança da informação
A AG Webcraft adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Essas medidas podem incluir, designadamente:
– Utilização de protocolo HTTPS/SSL nas comunicações do website.
– Controlo de acessos e limitação do acesso à informação.
– Backups e mecanismos de proteção da infraestrutura.
– Atualização e monitorização técnica razoável dos sistemas utilizados.
Apesar da adoção dessas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é absolutamente inviolável, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento e nos limites legalmente aplicáveis, exercer os seguintes direitos:
– Direito de acesso aos seus dados pessoais.
– Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
– Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável.
– Direito à limitação do tratamento.
– Direito de oposição ao tratamento.
– Direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente previstos.
– Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nessa base legal, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer qualquer destes direitos, deverá ser enviado um pedido por escrito para: web@agwebcraft.com.
9. Cookies
Este website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego e, quando aplicável, suportar funcionalidades adicionais.
Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento prévio quando indispensáveis ao funcionamento do website. Os cookies não essenciais, incluindo cookies analíticos ou de marketing quando existam, dependem de consentimento prévio, específico e informado do utilizador.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora essa decisão possa afetar o normal funcionamento de determinadas funcionalidades do website. Para mais informações, deverá consultar-se o mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.
O tratamento de dados pessoais realizado neste contexto tem o seu fundamento jurídico nas alíneas c) e f) do Art. 6º (1) do RGPD. O nosso interesse legítimo para o tratamento reside na necessidade de gerir os cookies e tecnologias similares utilizadas, bem como o consentimento relacionado.
O fornecimento de dados pessoais não é exigido contratualmente nem necessário para a celebração de um contrato. Não é, portanto, obrigatório ao utilizador do nosso site fornecer os seus dados pessoais. Todavia, se não autorizar a recolha e tratamento destes dados, não nos será possível realizar a gestão do seu consentimento.
10. Alterações à política de privacidade
A AG Webcraft reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, operacionais ou técnicas. A versão mais recente estará sempre disponível neste website, com indicação da data da última atualização.
11. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).